LEI Nº 2628, De 27 de junho de 2002.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.740, DE 22/08/1.989, QUE DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 2810/2002, de 26/06/2002.

(Autora: Vereadora Marilda de Fátima Covas)

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º O art. 1º, da Lei nº 1.740, de 22 de agosto de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º O Parque de Exposições Permanente Antonio Carlos Prado Batista, passa a denominar-se Centro de Eventos Antonio Carlos Prado Batista."

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 27 DE JUNHO DE 2002.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE